PL 192/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/11/2021
Última Movimentação: 21/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2021 Matéria encaminhada em 25/11/2021
25/11/2021 Matéria encaminhada em 25/11/2021
30/11/2021 Encaminhado para Protocolo
30/11/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 162/2021 - Mensagem nº 141 - Procede à desafetação e autoriza a em 30/11/2021
06/12/2021 Matéria apresentada em Plenário em 06/12/2021
06/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021
06/12/2021 Documento Anexado: Votação tramitação em regime de urgência - Departamento Legislativo
07/12/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR
09/12/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica
15/12/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/12/2021
16/12/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/12/2021
16/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/12/2021
15/12/2021 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
16/12/2021 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento
16/12/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU
17/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 17/12/2021
17/12/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
20/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 20/12/2021
20/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/12/2021 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação
21/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 21/12/2021
21/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021
21/12/2021 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 21/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
21/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 169 - Leoclides Bisognin