PL 192/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Matéria encaminhadaMatéria encaminhadaRedação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 162/2021 - Mensagem nº 141 - Procede à desafetação e autoriza a Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Votação tramitação em regime de urgência - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 169 - Leoclides Bisognin
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/11/2021
Última Movimentação: 21/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2021 | Matéria encaminhada em 25/11/2021 |
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| 25/11/2021 | Matéria encaminhada em 25/11/2021 |
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| 30/11/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/11/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 162/2021 - Mensagem nº 141 - Procede à desafetação e autoriza a em 30/11/2021 | Ver Tramitação |
| 06/12/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 06/12/2021 |
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| 06/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021 | |
| 06/12/2021 | Documento Anexado: Votação tramitação em regime de urgência - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 07/12/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 09/12/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/12/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/12/2021 |
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| 16/12/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/12/2021 |
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| 16/12/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/12/2021 |
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| 15/12/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 16/12/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 16/12/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 17/12/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 17/12/2021 |
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| 17/12/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 20/12/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 20/12/2021 |
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| 20/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 15/12/2021 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 21/12/2021 |
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| 21/12/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021 |
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| 21/12/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 21/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 21/12/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 169 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
