PLC 007/2021 - Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2021	Encaminhado para Protocolo em: 24/11/2021	Download
24/11/2021	Matéria encaminhada em: 24/11/2021	Ver Detalhes
24/11/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 152/2021 - Mensagem nº 131 - Altera a legislação que estabelece em: 24/11/2021	Ver Tramitação
25/11/2021	Matéria encaminhada em: 25/11/2021	Ver Detalhes
29/11/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 29/11/2021	Ver Detalhes
30/11/2021	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
02/12/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 325 - Assessoria Jurídica	Download
07/12/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/12/2021	Ver Detalhes
07/12/2021	Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
21/12/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/12/2021	Ver Detalhes
07/12/2021	Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU	Ver Tramitação
21/12/2021	Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia	Ver Tramitação
03/02/2022	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/02/2022	Ver Detalhes
07/02/2022	Matéria aprovada em 1º turno em: 07/02/2022	Ver Detalhes
14/02/2022	Matéria aprovada em 2º turno em: 14/02/2022	Ver Detalhes
14/02/2022	Matéria encaminhada à sanção em: 14/02/2022	Ver Detalhes
14/02/2022	Documento Anexado: Autógrafo nº 6 - Presidente do Legislativo	Ver Tramitação
14/02/2022	Documento Anexado: Relatório de Votação - Parlamentares	Ver Tramitação