IND 1420/2021 - Elaboração de legislação que obriga bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco de assédio, conforme an

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/11/2021 Encaminhado para Protocolo em: 03/11/2021
04/11/2021 Matéria encaminhada em: 04/11/2021
03/11/2021 Documento Anexado: imagens -
08/11/2021 Matéria despachada em: 08/11/2021
09/11/2021 Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar
11/11/2021 Matéria encaminhada ao Executivo em: 11/11/2021