PL 175/2021 - Altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 146/2021 - Mensagem nº 125 -> Altera a legislação que procedeu àMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de Informações - CLRDocumento Anexado: Presta informação complementar - ExecutivoDocumento Anexado: Parecer - CLRAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo n° 152, de 2021 - Presidente - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/11/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 04/11/2021 | Download |
| 04/11/2021 | Matéria encaminhada em: 04/11/2021 |
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| 04/11/2021 | Matéria encaminhada em: 04/11/2021 |
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| 04/11/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 146/2021 - Mensagem nº 125 -> Altera a legislação que procedeu à em: 04/11/2021 | Ver Tramitação |
| 08/11/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 08/11/2021 |
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| 11/11/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 11/11/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 280 - Assessoria Jurídica | Download |
| 12/11/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Informações - CLR | Ver Tramitação |
| 16/11/2021 | Documento Anexado: Presta informação complementar - Executivo | Ver Tramitação |
| 23/11/2021 | Documento Anexado: Parecer - CLR | Ver Tramitação |
| 30/11/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/11/2021 |
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| 07/12/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/12/2021 |
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| 30/11/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 07/12/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 10/12/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 13/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 20/12/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 20/12/2021 |
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| 20/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 21/12/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2021 |
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| 20/12/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo n° 152, de 2021 - Presidente - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |