PL 173/2021 - Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento “Lorenzetti”, implantado nesta cidade.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2021 Encaminhado para Protocolo em: 27/10/2021
27/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 144/2021 - Mensagem nº 123 -> Altera a legislação que procedeu à em: 27/10/2021
28/10/2021 Matéria encaminhada em: 28/10/2021
28/10/2021 Matéria encaminhada em: 28/10/2021
03/11/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 03/11/2021
09/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR
09/11/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 277 - Assessoria Jurídica
23/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 23/11/2021
23/11/2021 Documento Anexado: Parecer - CLR
30/11/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 30/11/2021
23/11/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU
30/11/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
02/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 06/12/2021
06/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
13/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 13/12/2021
13/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 15/12/2021
13/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
15/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo 141.2021 - Leoclides Bisognin