PL 168/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Proponente: Poder Executivo

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Redação Original Autuado e Protocolado - (Proposição 139/2021 - Mensagem nº 119 -> Altera a legislação que dispõe sob Matéria encaminhada Matéria encaminhada Matéria apresentada em Plenário Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Relatoria - CLR Aguardando emissão de parecer da comissão Documento Anexado: Parecer - CLR Aguardando emissão de parecer da comissão Documento Anexado: Relatoria CSS - presidente da CSS Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão Saúde, Seguridade Social e Cidadania Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Matéria inclusa na Ordem do Dia Matéria aprovada em 1º turno Matéria aprovada em 2º turno Matéria encaminhada à sanção Documento Anexado: Solicitação de Urgência - Poder Executivo Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Documento Anexado: Autógrafo nº 164 - Leoclides Bisognin

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2021	Encaminhado para Protocolo em: 26/10/2021	Download
26/10/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 139/2021 - Mensagem nº 119 -> Altera a legislação que dispõe sob em: 26/10/2021	Ver Tramitação
28/10/2021	Matéria encaminhada em: 28/10/2021	Ver Detalhes
28/10/2021	Matéria encaminhada em: 28/10/2021	Ver Detalhes
03/11/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 03/11/2021	Ver Detalhes
08/11/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 273 - Assessoria Jurídica	Download
04/11/2021	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
23/11/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 23/11/2021	Ver Detalhes
23/11/2021	Documento Anexado: Parecer - CLR	Ver Tramitação
30/11/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/11/2021	Ver Detalhes
23/11/2021	Documento Anexado: Relatoria CSS - presidente da CSS	Ver Tramitação
30/11/2021	Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão Saúde, Seguridade Social e Cidadania	Ver Tramitação
16/12/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 16/12/2021	Ver Detalhes
16/12/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 16/12/2021	Ver Detalhes
20/12/2021	Matéria aprovada em 1º turno em: 20/12/2021	Ver Detalhes
20/12/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/12/2021	Matéria aprovada em 2º turno em: 21/12/2021	Ver Detalhes
21/12/2021	Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2021	Ver Detalhes
21/12/2021	Documento Anexado: Solicitação de Urgência - Poder Executivo	Ver Tramitação
21/12/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
21/12/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 164 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação