Início

PL 168/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 26/10/2021
Última Movimentação: 21/12/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/10/2021 Encaminhado para Protocolo Download
26/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 139/2021 - Mensagem nº 119 -> Altera a legislação que dispõe sob em 26/10/2021 Ver Tramitação
28/10/2021 Matéria encaminhada em 28/10/2021 Ver Detalhes
28/10/2021 Matéria encaminhada em 28/10/2021 Ver Detalhes
03/11/2021 Matéria apresentada em Plenário em 03/11/2021 Ver Detalhes
08/11/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
04/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
23/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 23/11/2021 Ver Detalhes
23/11/2021 Documento Anexado: Parecer - CLR Ver Tramitação
30/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 30/11/2021 Ver Detalhes
23/11/2021 Documento Anexado: Relatoria CSS - presidente da CSS Ver Tramitação
30/11/2021 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
16/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2021 Ver Detalhes
16/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/12/2021 Ver Detalhes
20/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 20/12/2021 Ver Detalhes
20/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 21/12/2021 Ver Detalhes
21/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021 Ver Detalhes
21/12/2021 Documento Anexado: Solicitação de Urgência - Poder Executivo Ver Tramitação
21/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
21/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 164 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação