Início

PL 161/2021 - Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 19/10/2021
Última Movimentação: 07/12/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/10/2021 Encaminhado para Protocolo Download
19/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 132/2021 - Mensagem nº 113 -> Dispõe sobre a redução da faixa nã em 19/10/2021 Ver Tramitação
21/10/2021 Matéria encaminhada em 21/10/2021 Ver Detalhes
21/10/2021 Matéria encaminhada em 21/10/2021 Ver Detalhes
25/10/2021 Matéria apresentada em Plenário em 25/10/2021 Ver Detalhes
05/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - Departamento Legislativo Ver Tramitação
05/11/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
09/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 09/11/2021 Ver Detalhes
23/11/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 23/11/2021 Ver Detalhes
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
23/11/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
23/11/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
25/11/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 25/11/2021 Ver Detalhes
29/11/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 29/11/2021 Ver Detalhes
29/11/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/11/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
06/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 06/12/2021 Ver Detalhes
07/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 07/12/2021 Ver Detalhes
07/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
07/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 130 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação