PL 160/2021 - Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 131/2021 - Mensagem nº 112 -> Altera a legislação que instituiu Matéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - CLRAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTAMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo 139.2021 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/10/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 19/10/2021 | Download |
| 19/10/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 131/2021 - Mensagem nº 112 -> Altera a legislação que instituiu em: 19/10/2021 | Ver Tramitação |
| 21/10/2021 | Matéria encaminhada em: 21/10/2021 |
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| 21/10/2021 | Matéria encaminhada em: 21/10/2021 |
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| 25/10/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/10/2021 |
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| 29/10/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 260 - Assessoria Jurídica | Download |
| 29/10/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 09/11/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/11/2021 |
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| 09/11/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 02/12/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/12/2021 |
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| 02/12/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 02/12/2021 |
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| 02/12/2021 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 02/12/2021 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 06/12/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 06/12/2021 |
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| 06/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 13/12/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 13/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 15/12/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 15/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 15/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo 139.2021 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |