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PL 160/2021 - Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 19/10/2021
Última Movimentação: 15/12/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/10/2021 Encaminhado para Protocolo Download
19/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 131/2021 - Mensagem nº 112 -> Altera a legislação que instituiu em 19/10/2021 Ver Tramitação
21/10/2021 Matéria encaminhada em 21/10/2021 Ver Detalhes
21/10/2021 Matéria encaminhada em 21/10/2021 Ver Detalhes
25/10/2021 Matéria apresentada em Plenário em 25/10/2021 Ver Detalhes
29/10/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
29/10/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
09/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 09/11/2021 Ver Detalhes
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
02/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 02/12/2021 Ver Detalhes
02/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 02/12/2021 Ver Detalhes
02/12/2021 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Tramitação
02/12/2021 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA Ver Tramitação
06/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 06/12/2021 Ver Detalhes
06/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
13/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 13/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 15/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
15/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo 139.2021 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação