Início

PL 159/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 19/10/2021
Última Movimentação: 14/02/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/10/2021 Encaminhado para Protocolo Download
19/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 130/2021 - Mensagem nº 111 -> Dispõe sobre a instituição e a cob em 19/10/2021 Ver Tramitação
21/10/2021 Matéria encaminhada em 21/10/2021 Ver Detalhes
21/10/2021 Matéria encaminhada em 21/10/2021 Ver Detalhes
25/10/2021 Matéria apresentada em Plenário em 25/10/2021 Ver Detalhes
29/10/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
29/10/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
09/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 09/11/2021 Ver Detalhes
16/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/11/2021 Ver Detalhes
16/11/2021 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento Ver Tramitação
21/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 21/12/2021 Ver Detalhes
30/11/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
09/11/2021 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
21/12/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
03/02/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 03/02/2022 Ver Detalhes
07/02/2022 Matéria aprovada em 1º turno em 07/02/2022 Ver Detalhes
14/02/2022 Matéria aprovada em 2º turno em 14/02/2022 Ver Detalhes
14/02/2022 Matéria encaminhada à sanção em 14/02/2022 Ver Detalhes
14/02/2022 Documento Anexado: Relatório de Votação - Parlamentares Ver Tramitação
14/02/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 2 - Presidente do Legislativo Ver Tramitação