PL 159/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 130/2021 - Mensagem nº 111 -> Dispõe sobre a instituição e a cobMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de Votação - ParlamentaresDocumento Anexado: Autógrafo nº 2 - Presidente do Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/10/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 19/10/2021 | Download |
| 19/10/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 130/2021 - Mensagem nº 111 -> Dispõe sobre a instituição e a cob em: 19/10/2021 | Ver Tramitação |
| 21/10/2021 | Matéria encaminhada em: 21/10/2021 |
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| 21/10/2021 | Matéria encaminhada em: 21/10/2021 |
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| 25/10/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/10/2021 |
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| 29/10/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 29/10/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 259 - Assessoria Jurídica | Download |
| 09/11/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/11/2021 |
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| 16/11/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/11/2021 |
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| 16/11/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/12/2021 |
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| 30/11/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 09/11/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 09/11/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 21/12/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 03/02/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/02/2022 |
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| 07/02/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 07/02/2022 |
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| 14/02/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 14/02/2022 |
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| 14/02/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 14/02/2022 |
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| 14/02/2022 | Documento Anexado: Relatório de Votação - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 14/02/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 2 - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |