PL 151/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 122/2021 - Mensagem nº 103 -> Altera a legislação que dispõe sobMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Marcelo MarquesParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - ComissãoDocumento Anexado: Remessa à Comissão Especial - Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Relatoria - CEMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 125 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/10/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 05/10/2021 | Download |
| 05/10/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 122/2021 - Mensagem nº 103 -> Altera a legislação que dispõe sob em: 05/10/2021 | Ver Tramitação |
| 07/10/2021 | Matéria encaminhada em: 07/10/2021 |
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| 07/10/2021 | Matéria encaminhada em: 07/10/2021 |
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| 13/10/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 13/10/2021 |
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| 22/10/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 22/10/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 22/10/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 241 - Assessoria Jurídica | Download |
| 26/10/2021 | Parecer favorável da comissão em: 26/10/2021 |
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| 26/10/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão | Ver Tramitação |
| 29/10/2021 | Documento Anexado: Remessa à Comissão Especial - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 16/11/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 295 - Assessoria Jurídica | Download |
| 18/11/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/11/2021 |
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| 18/11/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 18/11/2021 |
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| 18/11/2021 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 22/11/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 22/11/2021 |
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| 22/11/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/11/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/11/2021 | Documento Anexado: Relatoria - CE | Ver Tramitação |
| 29/11/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 29/11/2021 |
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| 29/11/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/11/2021 |
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| 29/11/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/11/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 125 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |