PL 147/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 01/10/2021
Última Movimentação: 21/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2021 Encaminhado para Protocolo
01/10/2021 Matéria encaminhada em 01/10/2021
01/10/2021 Matéria encaminhada em 01/10/2021
01/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 118/2021 - Mensagem nº 102 (H) - Altera o Código Tributário do M em 01/10/2021
04/10/2021 Matéria apresentada em Plenário em 04/10/2021
04/10/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 04/10/2021
05/10/2021 Documento Anexado: Indicações e Portaria -
05/10/2021 Documento Anexado: Relatoria -
14/10/2021 Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão Especial
14/10/2021 Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão Especial
22/10/2021 Documento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel Baierle
27/10/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica
19/11/2021 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 18.2021 - Poder Executivo
01/12/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica
10/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/12/2021
10/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/12/2021
10/12/2021 Documento Anexado: Substitutivo - Vereador Professor Oseias
10/12/2021 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial
10/12/2021 Documento Anexado: Parecer Majoritário da CE - Comissão Especial
13/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 13/12/2021
13/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
15/12/2021 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e Redação
13/12/2021 Documento Anexado: Votações primeiro turno - Departamento Legislativo
20/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 20/12/2021
20/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
21/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021
21/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 160 - Leoclides Bisognin
21/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo