PL 145/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 116/2021 - Mensagem nº 102 (F) - Dispõe sobre o Código de Obras Matéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Anexos I a VI - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Informações do Poder Executivo - Documento Anexado: Relatoria - Documento Anexado: Indicações e Portaria - Documento Anexado: Solicita parecer jurídico - RelatorDocumento Anexado: Audiência Pública - Comissão EspecialDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº 16.2021 - Poder ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Marcelo MarquesDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Votações primeiro turno - Departamento LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 158 - Leoclides Bisognin
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 01/10/2021
Última Movimentação: 24/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/10/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/10/2021 | Matéria encaminhada em 01/10/2021 |
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| 01/10/2021 | Matéria encaminhada em 01/10/2021 |
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| 01/10/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 116/2021 - Mensagem nº 102 (F) - Dispõe sobre o Código de Obras em 01/10/2021 | Ver Tramitação |
| 04/10/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 04/10/2021 |
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| 04/10/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 04/10/2021 |
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| 15/10/2021 | Documento Anexado: Anexos I a VI - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 15/10/2021 | Documento Anexado: Informações do Poder Executivo - | Ver Tramitação |
| 05/10/2021 | Documento Anexado: Relatoria - | Ver Tramitação |
| 05/10/2021 | Documento Anexado: Indicações e Portaria - | Ver Tramitação |
| 05/10/2021 | Documento Anexado: Solicita parecer jurídico - Relator | Ver Tramitação |
| 14/10/2021 | Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 22/10/2021 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 27/10/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 19/11/2021 | Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 16.2021 - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 02/12/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/12/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/12/2021 |
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| 10/12/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/12/2021 |
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| 10/12/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 10/12/2021 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 13/12/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 13/12/2021 |
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| 13/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 15/12/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 13/12/2021 | Documento Anexado: Votações primeiro turno - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 20/12/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 20/12/2021 |
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| 20/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 21/12/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021 |
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| 24/12/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 24/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 158 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |