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PL 142/2021 - Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 113/2021 - Mensagem nº 102 (C) - Dispõe sobre a lei do parcelameMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações e Portaria - Documento Anexado: Relatoria - Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão EspecialDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº 13.2021 - Poder ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Recomendação Adm-Promotoria - Ministério PúblicoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentar Dudu BarbosaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialDocumento Anexado: Voto em separado - Vereador Professor OseiasMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Resposta à recomendação administrativa nº 3 do MP - Comissão Especial Portaria nºDocumento Anexado: Solicitação de Manifestação do CMDAPD - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Parecer Técnico anexo a resposta à recomendação - Comissão EspecialDocumento Anexado: Emenda Modificativa 2 - ParlamentaresDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 155 - Leoclides Bisognin

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 01/10/2021
Última Movimentação: 21/12/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2021 Encaminhado para Protocolo Download
01/10/2021 Matéria encaminhada em 01/10/2021 Ver Detalhes
01/10/2021 Matéria encaminhada em 01/10/2021 Ver Detalhes
01/10/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 113/2021 - Mensagem nº 102 (C) - Dispõe sobre a lei do parcelame em 01/10/2021 Ver Tramitação
04/10/2021 Matéria apresentada em Plenário em 04/10/2021 Ver Detalhes
04/10/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 04/10/2021 Ver Detalhes
05/10/2021 Documento Anexado: Indicações e Portaria - Ver Tramitação
05/10/2021 Documento Anexado: Relatoria - Ver Tramitação
15/10/2021 Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão Especial Ver Tramitação
22/10/2021 Documento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel Baierle Ver Tramitação
27/10/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
19/11/2021 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 13.2021 - Poder Executivo Ver Tramitação
01/12/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
10/12/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/12/2021 Ver Detalhes
10/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/12/2021 Ver Detalhes
07/12/2021 Documento Anexado: Recomendação Adm-Promotoria - Ministério Público Ver Tramitação
10/12/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentar Dudu Barbosa Ver Tramitação
10/12/2021 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
10/12/2021 Documento Anexado: Voto em separado - Vereador Professor Oseias Ver Tramitação
13/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 13/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/12/2021 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
20/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 20/12/2021 Ver Detalhes
20/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
21/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021 Ver Detalhes
15/12/2021 Documento Anexado: Resposta à recomendação administrativa nº 3 do MP - Comissão Especial Portaria nº Ver Tramitação
16/12/2021 Documento Anexado: Solicitação de Manifestação do CMDAPD - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Parecer Técnico anexo a resposta à recomendação - Comissão Especial Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa 2 - Parlamentares Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Redação Final - CLR Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
20/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 155 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação