PL 142/2021 - Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 113/2021 - Mensagem nº 102 (C) - Dispõe sobre a lei do parcelameMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações e Portaria - Documento Anexado: Relatoria - Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão EspecialDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº 13.2021 - Poder ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Recomendação Adm-Promotoria - Ministério PúblicoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentar Dudu BarbosaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialDocumento Anexado: Voto em separado - Vereador Professor OseiasMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Resposta à recomendação administrativa nº 3 do MP - Comissão Especial Portaria nºDocumento Anexado: Solicitação de Manifestação do CMDAPD - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Parecer Técnico anexo a resposta à recomendação - Comissão EspecialDocumento Anexado: Emenda Modificativa 2 - ParlamentaresDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 155 - Leoclides Bisognin

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2021	Encaminhado para Protocolo em: 01/10/2021	Download
01/10/2021	Matéria encaminhada em: 01/10/2021	Ver Detalhes
01/10/2021	Matéria encaminhada em: 01/10/2021	Ver Detalhes
01/10/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 113/2021 - Mensagem nº 102 (C) - Dispõe sobre a lei do parcelame em: 01/10/2021	Ver Tramitação
04/10/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 04/10/2021	Ver Detalhes
04/10/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/10/2021	Ver Detalhes
05/10/2021	Documento Anexado: Indicações e Portaria -	Ver Tramitação
05/10/2021	Documento Anexado: Relatoria -	Ver Tramitação
15/10/2021	Documento Anexado: Audiência Pública - Comissão Especial	Ver Tramitação
22/10/2021	Documento Anexado: Prorrogação de prazo para emissão de par. jurídico - Gabriel Baierle	Ver Tramitação
27/10/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 248 - Assessoria Jurídica	Download
19/11/2021	Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 13.2021 - Poder Executivo	Ver Tramitação
01/12/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 304 - Assessoria Jurídica	Download
10/12/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/12/2021	Ver Detalhes
10/12/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2021	Ver Detalhes
07/12/2021	Documento Anexado: Recomendação Adm-Promotoria - Ministério Público	Ver Tramitação
10/12/2021	Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentar Dudu Barbosa	Ver Tramitação
10/12/2021	Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial	Ver Tramitação
10/12/2021	Documento Anexado: Voto em separado - Vereador Professor Oseias	Ver Tramitação
13/12/2021	Matéria aprovada em 1º turno em: 13/12/2021	Ver Detalhes
13/12/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/12/2021	Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
13/12/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
20/12/2021	Matéria aprovada em 2º turno em: 20/12/2021	Ver Detalhes
20/12/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
21/12/2021	Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2021	Ver Detalhes
15/12/2021	Documento Anexado: Resposta à recomendação administrativa nº 3 do MP - Comissão Especial Portaria nº	Ver Tramitação
16/12/2021	Documento Anexado: Solicitação de Manifestação do CMDAPD - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
20/12/2021	Documento Anexado: Parecer Técnico anexo a resposta à recomendação - Comissão Especial	Ver Tramitação
20/12/2021	Documento Anexado: Emenda Modificativa 2 - Parlamentares	Ver Tramitação
20/12/2021	Documento Anexado: Redação Final - CLR	Ver Tramitação
20/12/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
20/12/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 155 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação