PL 139/2021 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/09/2021 Encaminhado para Protocolo em: 30/09/2021
30/09/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 109/2021 - Mensagem nº 100 -> Autoriza o Executivo municipal a c em: 30/09/2021
01/10/2021 Matéria encaminhada em: 01/10/2021
01/10/2021 Matéria encaminhada em: 01/10/2021
04/10/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 04/10/2021
05/10/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR
07/10/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 227 - Assessoria Jurídica
19/10/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/10/2021
19/10/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
26/10/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 26/10/2021
19/10/2021 Documento Anexado: Relatoria CFO -
26/10/2021 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 09/11/2021
26/10/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
11/11/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 11/11/2021
16/11/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 16/11/2021
16/11/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/11/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/11/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 22/11/2021
23/11/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 23/11/2021
22/11/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
22/11/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 122 - Leoclides Bisognin