PL 137/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 23/09/2021
Última Movimentação: 23/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/09/2021 Encaminhado para Protocolo
23/09/2021 Matéria encaminhada em 23/09/2021
23/09/2021 Matéria encaminhada em 23/09/2021
23/09/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 107/2021 - Mensagem nº 98 -> Procede à desafetação e autoriza a em 23/09/2021
27/09/2021 Matéria apresentada em Plenário em 27/09/2021
28/09/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente CLR
28/09/2021 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - vereador Marcelo Marques
29/09/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica
19/10/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 19/10/2021
19/10/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
25/10/2021 Documento Anexado: Relatoria - CFO
26/10/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 26/10/2021
26/10/2021 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 09/11/2021
26/10/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
11/11/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 11/11/2021
16/11/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 16/11/2021
22/11/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 22/11/2021
23/11/2021 Matéria encaminhada à sanção em 23/11/2021
22/11/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
22/11/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 121 - Leoclides Bisognin