PL 122/2021 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 98/2021 - Mensagem nº 90 -> Altera a legislação que autoriza o pMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo n° 106/2021 - Departamento Legislativo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/09/2021	Encaminhado para Protocolo em: 09/09/2021	Download
09/09/2021	Matéria encaminhada em: 09/09/2021	Ver Detalhes
09/09/2021	Matéria encaminhada em: 09/09/2021	Ver Detalhes
09/09/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 98/2021 - Mensagem nº 90 -> Altera a legislação que autoriza o p em: 09/09/2021	Ver Tramitação
13/09/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 13/09/2021	Ver Detalhes
15/09/2021	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
15/09/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 194 - Assessoria jurídica	Download
28/09/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/09/2021	Ver Detalhes
28/09/2021	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
05/10/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/10/2021	Ver Detalhes
28/09/2021	Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO	Ver Tramitação
05/10/2021	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
07/10/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/10/2021	Ver Detalhes
13/10/2021	Matéria aprovada em 1º turno em: 13/10/2021	Ver Detalhes
13/10/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/10/2021	Matéria aprovada em 2º turno em: 18/10/2021	Ver Detalhes
18/10/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/10/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/10/2021	Matéria encaminhada à sanção em: 19/10/2021	Ver Detalhes
18/10/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
19/10/2021	Documento Anexado: Autógrafo n° 106/2021 - Departamento Legislativo	Ver Tramitação