IND 1053/2021 - Redução temporária de 50% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, “inter-vivos”– ITBI.

Proponente: Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 24/08/2021
Última Movimentação: 01/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/08/2021 Encaminhado para Protocolo
26/08/2021 Matéria encaminhada em 26/08/2021
30/08/2021 Matéria despachada em 30/08/2021
31/08/2021 Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar
01/09/2021 Matéria encaminhada ao Executivo em 01/09/2021