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PLC 003/2021 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos.

Proponente: Mesa

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2021 Encaminhado para Protocolo em: 04/08/2021 Download
04/08/2021 Matéria encaminhada em: 04/08/2021 Ver Detalhes
04/08/2021 Matéria encaminhada em: 04/08/2021 Ver Detalhes
09/08/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 09/08/2021 Ver Detalhes
10/08/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
10/08/2021 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Marcelo Marques Ver Tramitação
12/08/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 158 - Assessoria jurídica Download
23/08/2021 Documento Anexado: Pedido de prorrogação de prazo. - Marcelo Marques Ver Tramitação
14/09/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/09/2021 Ver Detalhes
14/09/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
16/09/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 16/09/2021 Ver Detalhes
20/09/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 20/09/2021 Ver Detalhes
27/09/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 27/09/2021 Ver Detalhes
27/09/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
27/09/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 102 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
28/09/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 28/09/2021 Ver Detalhes