PL 096/2021 - Dispõe sobre a utilização de vaga de estacionamento destinada a veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Valdomiro BozóParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de deliberação do conselho - Marcelo MarquesDocumento Anexado: Solicitação de informação - Marcelo MarquesDocumento Anexado: Encaminhando ofício com parecer da SMST - Marcelo MarquesDocumento Anexado: Resposta do Conselho - Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com deficiêncDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Valdomiro BozóDocumento Anexado: Solicitação de participação na reunião da CLR - Valdomiro BozóDocumento Anexado: Solicitação de parecer da Secretaria de Transito - Marcelo MarquesAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Subsitutivo - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - omissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 110 - Leoclides Bisognin
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 08/07/2021
Última Movimentação: 04/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/07/2021 | Matéria encaminhada em 08/07/2021 |
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| 08/07/2021 | Matéria encaminhada em 08/07/2021 |
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| 12/07/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 12/07/2021 |
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| 13/07/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 13/07/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 15/07/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 26/07/2021 | Documento Anexado: Solicitação de deliberação do conselho - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 26/07/2021 | Documento Anexado: Solicitação de informação - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 03/08/2021 | Documento Anexado: Encaminhando ofício com parecer da SMST - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 10/08/2021 | Documento Anexado: Resposta do Conselho - Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com deficiênc | Ver Tramitação |
| 10/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 30/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 30/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de participação na reunião da CLR - Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 31/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer da Secretaria de Transito - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 28/09/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/09/2021 |
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| 28/09/2021 | Documento Anexado: Subsitutivo - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 28/09/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 05/10/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/10/2021 |
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| 28/09/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente CDU | Ver Tramitação |
| 05/10/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - omissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 19/10/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/10/2021 |
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| 19/10/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 21/10/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 21/10/2021 |
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| 25/10/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 25/10/2021 |
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| 26/10/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 03/11/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 03/11/2021 |
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| 04/11/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 04/11/2021 |
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| 04/11/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/11/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 110 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |