PL 094/2021 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 78/2021 - Mensagem nº 70 - Autoriza o Município de Toledo a repaMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Jozimar PolassoParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde e Seguridade SocialDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 79.2021 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 06/07/2021
Última Movimentação: 11/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/07/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 78/2021 - Mensagem nº 70 - Autoriza o Município de Toledo a repa em 06/07/2021 | Ver Tramitação |
| 08/07/2021 | Matéria encaminhada em 08/07/2021 |
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| 08/07/2021 | Matéria encaminhada em 08/07/2021 |
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| 12/07/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 12/07/2021 |
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| 13/07/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 14/07/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 15/07/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 26/07/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/08/2021 | Parecer favorável da comissão em 03/08/2021 |
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| 03/08/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 03/08/2021 |
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| 03/08/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 03/08/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 03/08/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 05/08/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 05/08/2021 |
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| 05/08/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 05/08/2021 |
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| 05/08/2021 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde e Seguridade Social | Ver Tramitação |
| 03/08/2021 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 09/08/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 09/08/2021 |
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| 11/08/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 11/08/2021 |
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| 11/08/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 11/08/2021 |
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| 11/08/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 11/08/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 79.2021 - Presidente | Ver Tramitação |