PLC 002/2021 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Marcelo Marques (PRD) e Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Jozimar PolassoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Jozimar PolassoMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Chumbinho Silva
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 23/06/2021 | Download |
| 24/06/2021 | Matéria encaminhada em: 24/06/2021 |
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| 24/06/2021 | Matéria encaminhada em: 24/06/2021 |
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| 28/06/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 28/06/2021 |
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| 29/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 29/06/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 01/07/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 122 - Assessoria jurídica | Download |
| 12/07/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 11/08/2021 | Matéria retirada pelo autor em: 11/08/2021 |
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| 12/08/2021 | Matéria arquivada em: 12/08/2021 |
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| 12/08/2021 | Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Chumbinho Silva | Ver Tramitação |