PL 080/2021 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 66/2021 - Mensagem nº 59 -> Procede à desafetação e autoriza a pMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro BozóDocumento Anexado: Parecer Jurídico nº 100/2021 - Fabiano ScuzziatoDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Valdomiro BozóMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 76.2021 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/05/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 26/05/2021 | Download |
| 26/05/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 66/2021 - Mensagem nº 59 -> Procede à desafetação e autoriza a p em: 26/05/2021 | Ver Tramitação |
| 27/05/2021 | Matéria encaminhada em: 27/05/2021 |
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| 27/05/2021 | Matéria encaminhada em: 27/05/2021 |
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| 31/05/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 31/05/2021 |
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| 01/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 01/06/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 08/06/2021 | Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 100/2021 - Fabiano Scuzziato | Ver Tramitação |
| 21/06/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 29/06/2021 | Matéria encaminhada em: 29/06/2021 |
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| 29/06/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 06/07/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/07/2021 |
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| 29/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 06/07/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 13/07/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/07/2021 |
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| 07/07/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 13/07/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 29/07/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/07/2021 |
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| 02/08/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/08/2021 |
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| 02/08/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/08/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 09/08/2021 |
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| 09/08/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/08/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 10/08/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 10/08/2021 |
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| 09/08/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 09/08/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 76.2021 - Presidente | Ver Tramitação |