PL 079/2021 - Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – COMURB.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/05/2021 Encaminhado para Protocolo em: 26/05/2021
26/05/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 65/2021 - Mensagem nº 58 -> Altera a legislação que instituiu o em: 26/05/2021
27/05/2021 Matéria encaminhada em: 27/05/2021
27/05/2021 Matéria encaminhada em: 27/05/2021
31/05/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 31/05/2021
01/06/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/06/2021
02/06/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - CLR
02/06/2021 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Gabriel Baierle
15/06/2021 Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 108/2021 - Fabiano Scuzziato e Eduardo Hoffmann
22/06/2021 Documento Anexado: Parecer da CLR - CLR
29/06/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/06/2021
29/06/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
01/07/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/07/2021
05/07/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 05/07/2021
05/07/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
12/07/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 12/07/2021
12/07/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
13/07/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 13/07/2021
13/07/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
13/07/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 69/2021 - Leoclides Bisognin