PL 076/2021 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e 88301/2016.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 63/2021 - Mensagem nº 56 -> Autoriza o Município de Toledo a utiMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - ParlamentarParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 90/2021 - GVGB (prorrogação de prazo) - Gabriel BaierleMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 63 de 2021 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 20/05/2021
Última Movimentação: 07/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/05/2021 | Matéria encaminhada em 20/05/2021 |
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| 20/05/2021 | Matéria encaminhada em 20/05/2021 |
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| 20/05/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 63/2021 - Mensagem nº 56 -> Autoriza o Município de Toledo a uti em 20/05/2021 | Ver Tramitação |
| 24/05/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 24/05/2021 |
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| 25/05/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 25/05/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Parlamentar | Ver Tramitação |
| 27/05/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/06/2021 | Documento Anexado: 90/2021 - GVGB (prorrogação de prazo) - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 15/06/2021 | Matéria encaminhada em 15/06/2021 |
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| 15/06/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 15/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 15/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 29/06/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 29/06/2021 |
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| 01/07/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 01/07/2021 |
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| 05/07/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 05/07/2021 |
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| 05/07/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 07/07/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 07/07/2021 |
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| 07/07/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 07/07/2021 |
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| 07/07/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 07/07/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 63 de 2021 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 29/06/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |