PL 066/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de área integrante do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 56/2021 - Mensagem nº 49 -> Procede à desafetação e autoriza a dMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento e Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 56/2021 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 06/05/2021 | Download |
| 06/05/2021 | Matéria encaminhada em: 06/05/2021 |
Ver Detalhes |
| 06/05/2021 | Matéria encaminhada em: 06/05/2021 |
Ver Detalhes |
| 06/05/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 56/2021 - Mensagem nº 49 -> Procede à desafetação e autoriza a d em: 06/05/2021 | Ver Tramitação |
| 10/05/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 10/05/2021 |
Ver Detalhes |
| 11/05/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 12/05/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 21/05/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 082 - Assessoria Jurídica | Download |
| 25/05/2021 | Matéria encaminhada em: 25/05/2021 |
Ver Detalhes |
| 25/05/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 25/05/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 01/06/2021 | Matéria encaminhada em: 01/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 01/06/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 02/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 08/06/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 08/06/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento e Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 10/06/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 14/06/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 14/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 14/06/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/06/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 21/06/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 21/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 21/06/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/06/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/06/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 22/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 22/06/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 22/06/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 56/2021 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |