PL 064/2021 - Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 54/2021 - Mensagem nº 47 -> Altera a legislação que procedeu à dMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Jozimar PolassoParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 50/2021 - Leoclides BisogninMatéria encaminhada à sanção
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 06/05/2021 | Download |
| 06/05/2021 | Matéria encaminhada em: 06/05/2021 |
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| 06/05/2021 | Matéria encaminhada em: 06/05/2021 |
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| 06/05/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 54/2021 - Mensagem nº 47 -> Altera a legislação que procedeu à d em: 06/05/2021 | Ver Tramitação |
| 10/05/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 10/05/2021 |
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| 11/05/2021 | Designa Relator Jozimar Polasso para Comissão de Legislação e Redação | |
| 11/05/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 11/05/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 12/05/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 71.2021 - Assessoria Jurídica | Download |
| 25/05/2021 | Matéria encaminhada em: 25/05/2021 |
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| 25/05/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 25/05/2021 |
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| 25/05/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 25/05/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 25/05/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 27/05/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 27/05/2021 |
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| 31/05/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 31/05/2021 |
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| 07/06/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 07/06/2021 |
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| 07/06/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 07/06/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 50/2021 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 08/06/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 08/06/2021 |
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