PL 062/2021 - Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 52/2021 - Mensagem nº 45 -> Institui o Programa “Toledo+DignidadMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo MarquesParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Jozimar PolassoDocumento Anexado: nº 44/2021 (Gab B.S.) e 46/2021 (Gab J.P.) - Beto Scain e Jozimar PolassoDocumento Anexado: Ofício nº 484/2021 - Poder Executivo - Poder ExecutivoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer da CFO - CFODocumento Anexado: Relatoria CSS - CSSAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde e Seguridade SocialMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Retificação - Poder ExecutivoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 62 de 2021 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 06/05/2021 | Download |
| 06/05/2021 | Matéria encaminhada em: 06/05/2021 |
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| 06/05/2021 | Matéria encaminhada em: 06/05/2021 |
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| 06/05/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 52/2021 - Mensagem nº 45 -> Institui o Programa “Toledo+Dignidad em: 06/05/2021 | Ver Tramitação |
| 10/05/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 10/05/2021 |
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| 11/05/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 17/05/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 20/05/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 073 - Assessoria Jurídica | Download |
| 25/05/2021 | Matéria encaminhada em: 25/05/2021 |
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| 25/05/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 07/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 07/06/2021 | Documento Anexado: nº 44/2021 (Gab B.S.) e 46/2021 (Gab J.P.) - Beto Scain e Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 15/06/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 484/2021 - Poder Executivo - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 22/06/2021 | Matéria encaminhada em: 22/06/2021 |
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| 22/06/2021 | Documento Anexado: Parecer da CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 24/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CSS - CSS | Ver Tramitação |
| 01/07/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/07/2021 |
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| 01/07/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/07/2021 |
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| 01/07/2021 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde e Seguridade Social | Ver Tramitação |
| 05/07/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 05/07/2021 |
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| 05/07/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 18/06/2021 | Documento Anexado: Retificação - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 07/07/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 07/07/2021 |
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| 07/07/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 07/07/2021 |
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| 07/07/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 07/07/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 62 de 2021 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |