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PL 055/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2021 Encaminhado para Protocolo em: 15/04/2021 Download
15/04/2021 Matéria encaminhada em: 15/04/2021 Ver Detalhes
15/04/2021 Matéria encaminhada em: 15/04/2021 Ver Detalhes
15/04/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 45/2021 - Mensagem nº 39 -> Procede à afetação de áreas pertence em: 15/04/2021 Ver Tramitação
20/04/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 20/04/2021 Ver Detalhes
20/04/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Relator(a) Ver Tramitação
26/04/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
04/05/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/05/2021 Ver Detalhes
27/04/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
04/05/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
11/05/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/05/2021 Ver Detalhes
04/05/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
11/05/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
13/05/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/05/2021 Ver Detalhes
17/05/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 17/05/2021 Ver Detalhes
20/05/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
24/05/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 24/05/2021 Ver Detalhes
25/05/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 25/05/2021 Ver Detalhes
24/05/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
24/05/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 46.2021 - Presidente Ver Tramitação