PL 050/2021 - Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 42/2021 - Mensagem nº 36 -> Altera a legislação que instituiu o Matéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro BozóParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - CTADocumento Anexado: Parecer CTA - CTAMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - ParlamentaresDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - ParlamentaresDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 42.2021 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 30/03/2021 | Download |
| 30/03/2021 | Matéria encaminhada em: 30/03/2021 |
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| 30/03/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 42/2021 - Mensagem nº 36 -> Altera a legislação que instituiu o em: 30/03/2021 | Ver Tramitação |
| 01/04/2021 | Matéria encaminhada em: 01/04/2021 |
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| 05/04/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 05/04/2021 |
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| 06/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 06/04/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 049 - Assessoria Jurídica | Download |
| 20/04/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/04/2021 |
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| 20/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 27/04/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/04/2021 |
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| 20/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 27/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 29/04/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/04/2021 |
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| 29/04/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/04/2021 |
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| 27/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CTA - CTA | Ver Tramitação |
| 29/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CTA - CTA | Ver Tramitação |
| 03/05/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 03/05/2021 |
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| 03/05/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/05/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 03/05/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 04/05/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 10/05/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 10/05/2021 |
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| 11/05/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 11/05/2021 |
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| 10/05/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 10/05/2021 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
| 10/05/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 11/05/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 42.2021 - Presidente | Ver Tramitação |