PL 037/2021 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 32/2021 - Mensagem nº 28 -> Autoriza o Executivo municipal a cuMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CMA - CMADocumento Anexado: Relatoria CMA - CMAMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 40.2021 - Presidente

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/03/2021	Encaminhado para Protocolo em: 04/03/2021	Download
04/03/2021	Matéria encaminhada em: 04/03/2021	Ver Detalhes
04/03/2021	Matéria encaminhada em: 04/03/2021	Ver Detalhes
04/03/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 32/2021 - Mensagem nº 28 -> Autoriza o Executivo municipal a cu em: 04/03/2021	Ver Tramitação
08/03/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 08/03/2021	Ver Detalhes
09/03/2021	Documento Anexado: Relatoria CLR -	Ver Tramitação
09/03/2021	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
15/03/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 34 - Assessoria Jurídica	Download
23/03/2021	Matéria encaminhada em: 23/03/2021	Ver Detalhes
23/03/2021	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
06/04/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/04/2021	Ver Detalhes
23/03/2021	Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO	Ver Tramitação
06/04/2021	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
22/04/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/04/2021	Ver Detalhes
22/04/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 22/04/2021	Ver Detalhes
22/04/2021	Documento Anexado: Parecer CMA - CMA	Ver Tramitação
08/04/2021	Documento Anexado: Relatoria CMA - CMA	Ver Tramitação
26/04/2021	Matéria aprovada em 1º turno em: 26/04/2021	Ver Detalhes
26/04/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/04/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
03/05/2021	Matéria aprovada em 2º turno em: 03/05/2021	Ver Detalhes
04/05/2021	Matéria encaminhada à sanção em: 04/05/2021	Ver Detalhes
03/05/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
04/05/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 40.2021 - Presidente	Ver Tramitação