PL 034/2021 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 30/2021 - Mensagem nº 26 - Autoriza o Município de Toledo a cumpMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo MarquesParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico II - Vereador Chumbinho SilvaParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 39.2021 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/02/2021
Última Movimentação: 04/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/02/2021 | Matéria encaminhada em 25/02/2021 |
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| 25/02/2021 | Matéria encaminhada em 25/02/2021 |
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| 25/02/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 30/2021 - Mensagem nº 26 - Autoriza o Município de Toledo a cump em 25/02/2021 | Ver Tramitação |
| 01/03/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 01/03/2021 |
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| 02/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 04/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 08/03/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/03/2021 | Matéria encaminhada em 23/03/2021 |
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| 23/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 06/04/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 06/04/2021 |
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| 23/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 06/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 06/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 07/04/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico II - Vereador Chumbinho Silva | Ver Tramitação |
| 08/04/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 20/04/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/04/2021 |
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| 20/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 22/04/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/04/2021 |
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| 26/04/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 26/04/2021 |
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| 26/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/04/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 29/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/05/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 03/05/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 03/05/2021 |
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| 04/05/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 04/05/2021 |
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| 03/05/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/05/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 39.2021 - Presidente | Ver Tramitação |