PL 032/2021 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 28/2021 - Mensagem nº 24 - Institui o Fundo Municipal de ProteçãMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Oitiva do Conselho - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Resposta do Conselho - Conselho Municipal de Proteção AnimalMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Portaria nº 38.2021 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Relatoria CE - Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Gabriel BaierleAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRParecer da Procuradoria JurídicaMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/02/2021
Última Movimentação: 18/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/02/2021 | Matéria encaminhada em 25/02/2021 |
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| 25/02/2021 | Matéria encaminhada em 25/02/2021 |
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| 25/02/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 28/2021 - Mensagem nº 24 - Institui o Fundo Municipal de Proteçã em 25/02/2021 | Ver Tramitação |
| 01/03/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 01/03/2021 |
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| 02/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 04/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 08/03/2021 | Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Documento Anexado: Resposta do Conselho - Conselho Municipal de Proteção Animal | Ver Tramitação |
| 06/04/2021 | Matéria encaminhada em 06/04/2021 |
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| 06/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 07/04/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/04/2021 |
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| 13/04/2021 | Documento Anexado: Portaria nº 38.2021 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CE - | Ver Tramitação |
| 06/04/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 30/04/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 30/04/2021 |
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| 30/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
| 06/05/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 06/05/2021 |
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| 10/05/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 10/05/2021 |
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| 10/05/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 11/05/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 05/03/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/05/2021 | Matéria retirada pelo autor em 14/05/2021 |
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| 17/05/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 | |
| 18/05/2021 | Matéria arquivada em 18/05/2021 |
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| 17/05/2021 | Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder Executivo | Ver Tramitação |