PL 032/2021 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 28/2021 - Mensagem nº 24 - Institui o Fundo Municipal de ProteçãMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Oitiva do Conselho - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Resposta do Conselho - Conselho Municipal de Proteção AnimalMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Portaria nº 38.2021 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Relatoria CE - Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Gabriel BaierleAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRParecer da Procuradoria JurídicaMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/02/2021	Encaminhado para Protocolo em: 25/02/2021	Download
25/02/2021	Matéria encaminhada em: 25/02/2021	Ver Detalhes
25/02/2021	Matéria encaminhada em: 25/02/2021	Ver Detalhes
25/02/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 28/2021 - Mensagem nº 24 - Institui o Fundo Municipal de Proteçã em: 25/02/2021	Ver Tramitação
01/03/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 01/03/2021	Ver Detalhes
02/03/2021	Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR	Ver Tramitação
04/03/2021	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
08/03/2021	Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
29/03/2021	Documento Anexado: Resposta do Conselho - Conselho Municipal de Proteção Animal	Ver Tramitação
06/04/2021	Matéria encaminhada em: 06/04/2021	Ver Detalhes
06/04/2021	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
07/04/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/04/2021	Ver Detalhes
13/04/2021	Documento Anexado: Portaria nº 38.2021 - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação
13/04/2021	Documento Anexado: Relatoria CE -	Ver Tramitação
06/04/2021	Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
30/04/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 30/04/2021	Ver Detalhes
30/04/2021	Documento Anexado: Parecer CE - CE	Ver Tramitação
06/05/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/05/2021	Ver Detalhes
10/05/2021	Matéria aprovada em 1º turno em: 10/05/2021	Ver Detalhes
10/05/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/05/2021	Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR	Ver Tramitação
05/03/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico nº 026.2021 - Assessoria Jurídica	Download
14/05/2021	Matéria retirada pelo autor em: 14/05/2021	Ver Detalhes
17/05/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/05/2021
18/05/2021	Matéria arquivada em: 18/05/2021	Ver Detalhes
17/05/2021	Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Poder Executivo	Ver Tramitação