PL 020/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 19/2021 - Mensagem nº 17 - Altera a legislação que dispõe sobre Matéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo MarquesParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Solicitação de manifestação do Controle Interno - Vereador Beto ScainDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno nº 011.2021 - Controlador InternoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 29 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Relatório de votação - Parlamentares
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 08/02/2021
Última Movimentação: 14/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/02/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/02/2021 | Matéria encaminhada em 08/02/2021 |
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| 08/02/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 19/2021 - Mensagem nº 17 - Altera a legislação que dispõe sobre em 08/02/2021 | Ver Tramitação |
| 11/02/2021 | Matéria encaminhada em 11/02/2021 |
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| 17/02/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 17/02/2021 |
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| 23/02/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 04/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 08/03/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/03/2021 | Matéria encaminhada em 16/03/2021 |
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| 16/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 30/03/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 30/03/2021 |
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| 30/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 01/04/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 01/04/2021 |
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| 05/04/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 05/04/2021 |
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| 23/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de manifestação do Controle Interno - Vereador Beto Scain | Ver Tramitação |
| 23/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 24/03/2021 | Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno nº 011.2021 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 12/04/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 12/04/2021 |
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| 14/04/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 14/04/2021 |
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| 14/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 29 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 12/04/2021 | Documento Anexado: Relatório de votação - Parlamentares | Ver Tramitação |