PL 019/2021 - Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 18/2021 - Mensagem nº 16 - Autoriza o parcelamento de valores laMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Professor OséiasParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor OseasMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Professor OseasDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaAdiada discussão/votaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Adiamento de discussão - Vereador Dudu BarbosaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso Documento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 37.2021 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/02/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 08/02/2021 | Download |
08/02/2021 | Matéria encaminhada em: 08/02/2021 |
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08/02/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 18/2021 - Mensagem nº 16 - Autoriza o parcelamento de valores la em: 08/02/2021 | Ver Tramitação |
11/02/2021 | Matéria encaminhada em: 11/02/2021 |
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17/02/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 17/02/2021 |
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23/02/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
23/02/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Professor Oséias | Ver Tramitação |
24/02/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 20 - Assessoria Jurídica | Download |
10/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor Oseas | Ver Tramitação |
23/03/2021 | Matéria encaminhada em: 23/03/2021 |
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23/03/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Professor Oseas | Ver Tramitação |
23/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
26/03/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 26/03/2021 |
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23/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
26/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
29/03/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/03/2021 |
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29/03/2021 | Adiada discussão/votação em: 29/03/2021 |
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15/04/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/04/2021 |
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30/03/2021 | Documento Anexado: Adiamento de discussão - Vereador Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
19/04/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/04/2021 |
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19/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/04/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
19/04/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
20/04/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 26/04/2021 |
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27/04/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 27/04/2021 |
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26/04/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 37.2021 - Presidente | Ver Tramitação |