PL 019/2021 - Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/02/2021 Encaminhado para Protocolo em: 08/02/2021
08/02/2021 Matéria encaminhada em: 08/02/2021
08/02/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 18/2021 - Mensagem nº 16 - Autoriza o parcelamento de valores la em: 08/02/2021
11/02/2021 Matéria encaminhada em: 11/02/2021
17/02/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 17/02/2021
23/02/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
23/02/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Professor Oséias
24/02/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 20 - Assessoria Jurídica
10/03/2021 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor Oseas
23/03/2021 Matéria encaminhada em: 23/03/2021
23/03/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Professor Oseas
23/03/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
26/03/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 26/03/2021
23/03/2021 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
26/03/2021 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/03/2021
29/03/2021 Adiada discussão/votação em: 29/03/2021
15/04/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/04/2021
30/03/2021 Documento Anexado: Adiamento de discussão - Vereador Dudu Barbosa
19/04/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 19/04/2021
19/04/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/04/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/04/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso
20/04/2021 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR
26/04/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 26/04/2021
27/04/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 27/04/2021
26/04/2021 Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - Gabriel Baierle
26/04/2021 Documento Anexado: Redação Final - CLR
26/04/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
26/04/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 37.2021 - Presidente