PLC 001/2021 - Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 5/2021 - Mensagem nº 5 - Altera a legislação que estabelece critMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro BozóParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Valdomiro BozóAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 23.2021 - PresidenteDocumento Anexado: Designa Membros para Comissão - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/01/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 14/01/2021 | Download |
| 14/01/2021 | Matéria encaminhada em: 14/01/2021 |
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| 14/01/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 5/2021 - Mensagem nº 5 - Altera a legislação que estabelece crit em: 14/01/2021 | Ver Tramitação |
| 03/02/2021 | Matéria encaminhada em: 03/02/2021 |
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| 08/02/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 08/02/2021 |
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| 09/02/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 10/02/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 12/02/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 11.2021 - Assessoria Jurídica | Download |
| 02/03/2021 | Matéria encaminhada em: 02/03/2021 |
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| 02/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 23/02/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 16/03/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 16/03/2021 |
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| 23/02/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 16/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 18/03/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 18/03/2021 |
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| 22/03/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 22/03/2021 |
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| 22/03/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/03/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 23/03/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 29/03/2021 |
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| 30/03/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 30/03/2021 |
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| 29/03/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 23.2021 - Presidente | Ver Tramitação |
| 28/10/2021 | Documento Anexado: Designa Membros para Comissão - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |