PR 001/2021 - Suspende a execução do § 4º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/01/2021	Encaminhado para Protocolo em: 12/01/2021	Download
12/01/2021	Matéria encaminhada em: 12/01/2021	Ver Detalhes
12/01/2021	Matéria encaminhada à Mesa em: 12/01/2021	Ver Detalhes
12/01/2021	Parecer favorável da comissão em: 12/01/2021	Ver Detalhes
12/01/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/01/2021	Ver Detalhes
12/01/2021	Documento Anexado: Ofício nº 004.2021-AJ-CM - Assessoria Jurídica	Ver Tramitação
12/01/2021	Documento Anexado: Relatoria - Mesa	Ver Tramitação
12/01/2021	Documento Anexado: Parecer da Mesa - Pedro Varela	Ver Tramitação
14/01/2021	Matéria aprovada em 1º turno em: 14/01/2021	Ver Detalhes
14/01/2021	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 14/01/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/01/2021	Matéria aprovada em 2º turno em: 15/01/2021	Ver Detalhes
15/01/2021	Matéria promulgada em: 15/01/2021	Ver Detalhes
15/01/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
15/01/2021	Documento Anexado: Resolução nº 1.2021 - Presidente	Ver Tramitação