PL 117/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 26/11/2020
Última Movimentação: 21/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2020 Encaminhado para Protocolo
26/11/2020 Matéria encaminhada em 26/11/2020
26/11/2020 Matéria encaminhada em 26/11/2020
26/11/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 101/2020 - Mensagem nº 91(B) -> Altera a Lei Municipal nº 1.931/ em 26/11/2020
30/11/2020 Matéria apresentada em Plenário em 30/11/2020
07/12/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/12/2020
09/12/2020 Documento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara
10/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/12/2020
10/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/12/2020
09/12/2020 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial
10/12/2020 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial
15/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em 15/12/2020
15/12/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em 18/12/2020
21/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2020
18/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
18/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 115.2020 - Presidente