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PLC 001/2020 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 11.079/2004.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2020 Encaminhado para Protocolo em: 26/11/2020 Download
26/11/2020 Matéria encaminhada em: 26/11/2020 Ver Detalhes
26/11/2020 Matéria encaminhada em: 26/11/2020 Ver Detalhes
26/11/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 100/2020 - Mensagem nº 91(A) -> Autoriza o Executivo municipal a em: 26/11/2020 Ver Tramitação
30/11/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 30/11/2020 Ver Detalhes
07/12/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/12/2020 Ver Detalhes
09/12/2020 Documento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara Ver Tramitação
10/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/12/2020 Ver Detalhes
10/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2020 Ver Detalhes
10/12/2020 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
09/12/2020 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
15/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 15/12/2020 Ver Detalhes
15/12/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria
18/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 18/12/2020 Ver Detalhes
21/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020 Ver Detalhes
17/12/2020 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares Ver Tramitação
18/12/2020 Documento Anexado: Redação Final - CLR Ver Tramitação
18/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 112.2020 - Presidente Ver Tramitação