PL 116/2020 - Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 99/2020 - Mensagem nº 90 -> Altera a legislação que autorizou o Matéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da CâmaraAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatoria Comissão especial - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 122.2020 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 26/11/2020
Última Movimentação: 21/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 26/11/2020 | Matéria encaminhada em 26/11/2020 |
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| 26/11/2020 | Matéria encaminhada em 26/11/2020 |
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| 26/11/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 99/2020 - Mensagem nº 90 -> Altera a legislação que autorizou o em 25/11/2020 | Ver Tramitação |
| 30/11/2020 | Matéria apresentada em Plenário em 30/11/2020 |
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| 07/12/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/12/2020 |
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| 09/12/2020 | Documento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
| 16/12/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2020 |
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| 16/12/2020 | Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 17/12/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 17/12/2020 |
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| 17/12/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 18/12/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 18/12/2020 |
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| 21/12/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 21/12/2020 |
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| 21/12/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2020 |
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| 21/12/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 17/12/2020 | Documento Anexado: Relatoria Comissão especial - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 21/12/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/12/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 122.2020 - Presidente | Ver Tramitação |
