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PL 113/2020 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2020 Encaminhado para Protocolo em: 19/11/2020 Download
19/11/2020 Matéria encaminhada em: 19/11/2020 Ver Detalhes
19/11/2020 Matéria encaminhada em: 19/11/2020 Ver Detalhes
19/11/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 96/2020 - Mensagem nº 87 -> Procede à desafetação e autoriza a p em: 19/11/2020 Ver Tramitação
23/11/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 23/11/2020 Ver Detalhes
23/11/2020 Documento Anexado: Complemento - Poder Executivo Ver Tramitação
08/12/2020 Matéria encaminhada em: 08/12/2020 Ver Detalhes
08/12/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
24/11/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
08/12/2020 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
10/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/12/2020 Ver Detalhes
10/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2020 Ver Detalhes
10/12/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
15/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 15/12/2020 Ver Detalhes
15/12/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 18/12/2020 Ver Detalhes
21/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020 Ver Detalhes
18/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 114.2020 - Presidente Ver Tramitação