PL 111/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 94/2020 - Mensagem nº 85 -> Altera a legislação que dispõe sobreMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 113.2020 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/11/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 13/11/2020 | Download |
13/11/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 94/2020 - Mensagem nº 85 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 13/11/2020 | Ver Tramitação |
19/11/2020 | Matéria encaminhada em: 19/11/2020 |
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19/11/2020 | Matéria encaminhada em: 19/11/2020 |
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23/11/2020 | Matéria apresentada em Plenário em: 23/11/2020 |
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24/11/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
24/11/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
26/11/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 111 - Assessoria Jurídica | Download |
01/12/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/12/2020 |
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01/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
08/12/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/12/2020 |
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01/12/2020 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
08/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
10/12/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/12/2020 |
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10/12/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2020 |
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10/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
08/12/2020 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | |
15/12/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em: 15/12/2020 |
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15/12/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
18/12/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em: 18/12/2020 |
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21/12/2020 | Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020 |
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18/12/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
18/12/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 113.2020 - Presidente | Ver Tramitação |