PL 111/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/11/2020 Encaminhado para Protocolo em: 13/11/2020
13/11/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 94/2020 - Mensagem nº 85 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 13/11/2020
19/11/2020 Matéria encaminhada em: 19/11/2020
19/11/2020 Matéria encaminhada em: 19/11/2020
23/11/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 23/11/2020
24/11/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
24/11/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio
26/11/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 111 - Assessoria Jurídica
01/12/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/12/2020
01/12/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
08/12/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/12/2020
01/12/2020 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
08/12/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/12/2020
10/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2020
10/12/2020 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos
08/12/2020 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA
15/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 15/12/2020
15/12/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 18/12/2020
21/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020
18/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
18/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 113.2020 - Presidente