PL 102/2020 - Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Vagner Delabio
Redação OriginalMatéria encaminhadaAguardando manifestaçãoMatéria arquivadaAguardando manifestaçãoDocumento Anexado: Protocolo nº 1759.2020 - Vagner DelabioRecurso apresentadoRequerimento deferidoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato ReimannParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e CidadaniaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Recurso - ParlamentarMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - CLRDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 110.2020 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 01/10/2020
Última Movimentação: 16/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/10/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 05/10/2020 | Matéria encaminhada em 05/10/2020 |
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| 06/10/2020 | Aguardando manifestação em 06/10/2020 |
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| 07/10/2020 | Matéria arquivada em 07/10/2020 |
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| 07/10/2020 | Aguardando manifestação em 07/10/2020 |
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| 01/10/2020 | Documento Anexado: Protocolo nº 1759.2020 - Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 16/10/2020 | Proposição Anexada em 16/10/2020 | Ver Tramitação |
| 16/10/2020 | Recurso apresentado em 16/10/2020 |
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| 22/10/2020 | Requerimento deferido em 22/10/2020 |
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| 23/10/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 23/10/2020 |
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| 27/10/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 27/10/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann | Ver Tramitação |
| 29/10/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 29/10/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/11/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/11/2020 |
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| 10/11/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 02/12/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 02/12/2020 |
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| 10/11/2020 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 02/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 03/12/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 03/12/2020 |
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| 07/12/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 07/12/2020 |
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| 07/12/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 16/10/2020 | Documento Anexado: Recurso - Parlamentar | Ver Tramitação |
| 15/12/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 15/12/2020 |
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| 15/12/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/12/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 16/12/2020 |
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| 15/12/2020 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - CLR | Ver Tramitação |
| 15/12/2020 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
| 15/12/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 15/12/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 110.2020 - Presidente | Ver Tramitação |