PL 102/2020 - Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Vagner Delabio

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/10/2020 Encaminhado para Protocolo em: 05/10/2020
05/10/2020 Matéria encaminhada em: 05/10/2020
06/10/2020 Aguardando manifestação em: 06/10/2020
07/10/2020 Matéria arquivada em: 07/10/2020
07/10/2020 Aguardando manifestação em: 07/10/2020
01/10/2020 Documento Anexado: Protocolo nº 1759.2020 - Vagner Delabio
16/10/2020 Proposição Anexada em: 16/10/2020
16/10/2020 Recurso apresentado em: 16/10/2020
22/10/2020 Requerimento deferido em: 22/10/2020
23/10/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 23/10/2020
27/10/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
27/10/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann
29/10/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 219 - Assessoria Jurídica
29/10/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 219 - Assessoria Jurídica
10/11/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/11/2020
10/11/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
02/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/12/2020
10/11/2020 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS
02/12/2020 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania
03/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/12/2020
07/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 07/12/2020
07/12/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria
16/10/2020 Documento Anexado: Recurso - Parlamentar
15/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 15/12/2020
15/12/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 16/12/2020
15/12/2020 Documento Anexado: Emenda Modificativa - CLR
15/12/2020 Documento Anexado: Redação Final - CLR
15/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
15/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 110.2020 - Presidente