PL 095/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 81/2020 - Mensagem nº 73 -> Dispõe sobre a instituição e a cobraDocumento Anexado: Pranchas - Poder ExecutivoMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Janice SalvadorParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 102.2020 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/09/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 24/09/2020 | Download |
| 24/09/2020 | Matéria encaminhada em: 24/09/2020 |
Ver Detalhes |
| 24/09/2020 | Matéria encaminhada em: 24/09/2020 |
Ver Detalhes |
| 24/09/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 81/2020 - Mensagem nº 73 -> Dispõe sobre a instituição e a cobra em: 24/09/2020 | Ver Tramitação |
| 24/09/2020 | Documento Anexado: Pranchas - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 28/09/2020 | Matéria apresentada em Plenário em: 28/09/2020 |
Ver Detalhes |
| 29/09/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - | Ver Tramitação |
| 01/10/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
| 06/10/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 197 - Assessoria Jurídica | Download |
| 13/10/2020 | Matéria encaminhada em: 13/10/2020 |
Ver Detalhes |
| 13/10/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 20/10/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/10/2020 |
Ver Detalhes |
| 13/10/2020 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 20/10/2020 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 10/11/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/11/2020 |
Ver Detalhes |
| 20/10/2020 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 10/11/2020 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 12/11/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/11/2020 |
Ver Detalhes |
| 16/11/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em: 16/11/2020 |
Ver Detalhes |
| 23/11/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em: 23/11/2020 |
Ver Detalhes |
| 24/11/2020 | Matéria encaminhada à sanção em: 24/11/2020 |
Ver Detalhes |
| 23/11/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 23/11/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 102.2020 - Presidente | Ver Tramitação |