PL 086/2020 - Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas CMEIS do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2020 Encaminhado para Protocolo em: 27/08/2020
27/08/2020 Matéria encaminhada em: 27/08/2020
27/08/2020 Matéria encaminhada em: 27/08/2020
31/08/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 31/08/2020
08/09/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
08/09/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Janice Salvador
15/09/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 183 - Assessoria Jurídica
23/10/2020 Documento Anexado: Solicitação de oitiva CMAS - Vereadora Janice Salvador
04/11/2020 Documento Anexado: Ofício SMED - SMED
13/10/2020 Documento Anexado: Ofício SPM - SPM
12/11/2020 Documento Anexado: Ofício CMAS - CMAS
02/10/2020 Documento Anexado: Solicitação de providências - Vereadora Janice Salvador
24/11/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/11/2020
24/11/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
26/11/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 26/11/2020
26/11/2020 Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho da Assistência Social
30/11/2020 Matéria rejeitada em: 30/11/2020
30/11/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020
02/12/2020 Matéria arquivada em: 02/12/2020
02/12/2020 Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo