PL 086/2020 - Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas CMEIS do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Janice SalvadorParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de oitiva CMAS - Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: Ofício SMED - SMEDDocumento Anexado: Ofício SPM - SPMDocumento Anexado: Ofício CMAS - CMASDocumento Anexado: Solicitação de providências - Vereadora Janice SalvadorAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho da Assistência SocialMatéria rejeitadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/08/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 27/08/2020 | Download |
27/08/2020 | Matéria encaminhada em: 27/08/2020 |
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27/08/2020 | Matéria encaminhada em: 27/08/2020 |
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31/08/2020 | Matéria apresentada em Plenário em: 31/08/2020 |
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08/09/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
08/09/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
15/09/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 183 - Assessoria Jurídica | Download |
23/10/2020 | Documento Anexado: Solicitação de oitiva CMAS - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
04/11/2020 | Documento Anexado: Ofício SMED - SMED | Ver Tramitação |
13/10/2020 | Documento Anexado: Ofício SPM - SPM | Ver Tramitação |
12/11/2020 | Documento Anexado: Ofício CMAS - CMAS | Ver Tramitação |
02/10/2020 | Documento Anexado: Solicitação de providências - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
24/11/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/11/2020 |
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24/11/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
26/11/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 26/11/2020 |
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26/11/2020 | Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho da Assistência Social | Ver Tramitação |
30/11/2020 | Matéria rejeitada em: 30/11/2020 |
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30/11/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020 | |
02/12/2020 | Matéria arquivada em: 02/12/2020 |
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02/12/2020 | Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |