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PR 011/2020 - Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Toledo.

Proponente: Mesa

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/08/2020 Encaminhado para Protocolo em: 13/08/2020 Download
13/08/2020 Matéria encaminhada em: 13/08/2020 Ver Detalhes
13/08/2020 Matéria encaminhada em: 13/08/2020 Ver Detalhes
17/08/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 17/08/2020 Ver Detalhes
19/08/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Relator(a) Ver Tramitação
24/08/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
15/09/2020 Matéria encaminhada em: 15/09/2020 Ver Detalhes
15/09/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
18/08/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR I - Presidente da CLR Ver Tramitação
28/08/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR II - Presidente da CLR
01/10/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/10/2020 Ver Detalhes
01/10/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/10/2020 Ver Detalhes
17/09/2020 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA Ver Tramitação
01/10/2020 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos Ver Tramitação
05/10/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 05/10/2020
05/10/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
13/10/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 13/10/2020 Ver Detalhes
13/10/2020 Matéria promulgada em: 13/10/2020 Ver Detalhes
13/10/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
13/10/2020 Documento Anexado: Resolução 13.2020 - Presidente Ver Tramitação