REQ 056/2020 - Solicita informações acerca do cumprimento do que determina o § 7º do artigo 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2020	Encaminhado para Protocolo em: 04/08/2020	Download
10/08/2020	Matéria despachada em: 10/08/2020	Ver Detalhes
11/08/2020	Matéria encaminhada ao Executivo em: 11/08/2020	Ver Detalhes
12/08/2020	Documento Anexado: Requerimento Assinado - Parlamentar	Ver Tramitação
11/09/2020	Matéria respondida em: 11/09/2020	Ver Detalhes
11/09/2020	Documento Anexado: Resposta de Requerimento - Poder Executivo	Ver Tramitação