PL 045/2020 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2020 Encaminhado para Protocolo em: 27/05/2020
27/05/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 36/2020 - Mensagem nº 37 -> Autoriza o Executivo municipal a cum em: 26/05/2020
28/05/2020 Matéria encaminhada em: 28/05/2020
28/05/2020 Matéria encaminhada em: 28/05/2020
01/06/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/06/2020
02/06/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin
09/06/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 108 - Assessoria Jurídica
09/06/2020 Documento Anexado: Requerimento nº 43 - Vereador Renato Reimann
16/07/2020 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides Bisognin
10/08/2020 Documento Anexado: Oficio n° 0476/2020-GAB - Poder Executivo
11/08/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 11/08/2020
11/08/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
18/08/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 18/08/2020
02/06/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
11/08/2020 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
18/08/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/08/2020
20/08/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 20/08/2020
20/08/2020 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA
20/08/2020 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb
24/08/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 24/08/2020
24/08/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/08/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
31/08/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 31/08/2020
31/08/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
01/09/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 01/09/2020
01/09/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 76.2020 - Presidente