PL 045/2020 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 36/2020 - Mensagem nº 37 -> Autoriza o Executivo municipal a cumMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Requerimento nº 43 - Vereador Renato ReimannDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Oficio n° 0476/2020-GAB - Poder ExecutivoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúbMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 76.2020 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 27/05/2020
Última Movimentação: 01/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/05/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 36/2020 - Mensagem nº 37 -> Autoriza o Executivo municipal a cum em 26/05/2020 | Ver Tramitação |
| 28/05/2020 | Matéria encaminhada em 28/05/2020 |
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| 28/05/2020 | Matéria encaminhada em 28/05/2020 |
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| 01/06/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 01/06/2020 |
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| 02/06/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 09/06/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/06/2020 | Documento Anexado: Requerimento nº 43 - Vereador Renato Reimann | Ver Tramitação |
| 16/07/2020 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 10/08/2020 | Documento Anexado: Oficio n° 0476/2020-GAB - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 11/08/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 11/08/2020 |
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| 11/08/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 18/08/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 18/08/2020 |
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| 02/06/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 11/08/2020 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 18/08/2020 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 20/08/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/08/2020 |
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| 20/08/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 20/08/2020 |
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| 20/08/2020 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 20/08/2020 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb | Ver Tramitação |
| 24/08/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 24/08/2020 |
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| 24/08/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/08/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 31/08/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 31/08/2020 |
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| 31/08/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 01/09/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 01/09/2020 |
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| 01/09/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 76.2020 - Presidente | Ver Tramitação |