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PL 040/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/05/2020 Encaminhado para Protocolo em: 13/05/2020 Download
13/05/2020 Matéria encaminhada em: 13/05/2020 Ver Detalhes
13/05/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 32/2020 - Mensagem nº 33 -> Dispõe sobre a instituição e a cobra em: 12/05/2020 Ver Tramitação
18/05/2020 Matéria encaminhada em: 19/05/2020 Ver Detalhes
18/05/2020 Matéria encaminhada em: 19/05/2020 Ver Detalhes
19/05/2020 Documento Anexado: Mapas - Poder Executivo Ver Tramitação
19/05/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
19/05/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
19/05/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
19/05/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 100 - Assessoria Jurídica Download
26/05/2020 Matéria encaminhada em: 26/05/2020 Ver Detalhes
26/05/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/05/2020 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
02/06/2020 Matéria encaminhada em: 02/06/2020 Ver Detalhes
02/06/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
09/06/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 09/06/2020 Ver Detalhes
02/06/2020 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
09/06/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento e Urbano e Economia Ver Tramitação
10/06/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/06/2020 Ver Detalhes
15/06/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 15/06/2020 Ver Detalhes
22/06/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 22/06/2020 Ver Detalhes
22/06/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 22/06/2020 Ver Detalhes
22/06/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
22/06/2020 Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 49, DE 2020 - Presidente Ver Tramitação