IND 328/2020 - Alteração da Lei nº 2.313, de 31 de março de 2020, visando a redução das alíquotas de contribuição à Previdência para servidores que recebem menos de R$ 3.134,40.
Proponente: Ver.ª Marli do Esporte
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 05/05/2020 | Download |
05/05/2020 | Documento Anexado: Tabela - Parlamentar | Ver Tramitação |
11/05/2020 | Matéria despachada em: 11/05/2020 |
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13/05/2020 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 13/05/2020 |
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11/05/2020 | Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar | Ver Tramitação |