IND 290/2020 - Intensificação na aplicação das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2015, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 17/04/2020
Última Movimentação: 29/04/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2020	Encaminhado para Protocolo	Download
27/04/2020	Matéria despachada em 27/04/2020	Ver Detalhes
27/04/2020	Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar	Ver Tramitação
29/04/2020	Matéria encaminhada ao Executivo em 29/04/2020	Ver Detalhes